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Registro de marca no INPI: as etapas e quanto tempo leva cada uma
Quem decide registrar a marca quer saber uma coisa antes de tudo: a partir de quando o nome é seu. A resposta tem duas camadas, a dos prazos que a lei fixa e a do tempo real que o pedido leva para andar.
9 de outubro de 2026
Resposta curta
O registro de marca começa com o depósito no INPI, seguido da publicação para oposição em sessenta dias, do exame e da decisão. Deferido o pedido, o certificado é expedido após o pagamento das retribuições, que deve ser feito em sessenta dias contados do deferimento. O registro vigora por dez anos, prorrogáveis. O Portal Gov.br estima hoje dezoito meses para pedidos sem oposição e vinte e dois meses para pedidos com oposição.
As etapas, na ordem
1. Depósito. O pedido se refere a um único sinal e é protocolado com requerimento, etiqueta quando for o caso e comprovante de pagamento, conforme o artigo 155 da Lei 9.279/1996. A data do depósito é a da apresentação. 2. Publicação para oposição. Protocolizado, o pedido é publicado para apresentação de oposição no prazo de sessenta dias, conforme o artigo 158. Havendo oposição, o depositante é intimado e tem sessenta dias para se manifestar. 3. Exame. Encerrado o prazo de oposição ou de manifestação, o INPI examina o pedido e pode formular exigências, que precisam ser respondidas em sessenta dias, conforme o artigo 159. Exigência não respondida leva ao arquivamento definitivo. 4. Decisão. Concluído o exame, o pedido é deferido ou indeferido, na forma do artigo 160. 5. Pagamento e certificado. As retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio devem ser pagas em sessenta dias contados do deferimento, admitido o pagamento nos trinta dias seguintes com retribuição específica, sob pena de arquivamento definitivo, conforme o artigo 162.
Quanto tempo leva na prática
O Portal Gov.br, na página do serviço de registro de marca, informa que o tempo total estimado entre o depósito e o registro é de dezoito meses para pedidos sem oposição e de vinte e dois meses para pedidos com oposição. Consulta feita em outubro de 2026; o INPI atualiza essa estimativa periodicamente.
Quanto tempo dura a proteção
O artigo 133 da Lei 9.279/1996 estabelece que o registro vigora por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser formulado durante o último ano de vigência; perdido esse prazo, ainda é possível nos seis meses seguintes, mediante retribuição adicional.
O que acelera e o que atrasa
- Pedido com classe bem escolhida e especificação clara tende a receber menos exigências.
- Busca de anterioridade feita antes do depósito reduz a chance de oposição e de indeferimento.
- Oposição de terceiro acrescenta meses ao processo, porque abre prazo de manifestação antes do exame.
- Perder o prazo de pagamento depois do deferimento arquiva o pedido definitivamente, mesmo com decisão favorável.
Fontes
- Lei 9.279/1996, artigos 155, 158, 159, 160, 162 e 133.
- Portal Gov.br, serviço Solicitar o registro de marca de produto ou serviço, consultado em outubro de 2026.
Antes de depositar, confirme as classes em que o seu negócio realmente atua; mudar isso depois significa novo pedido.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de oposição?
Sessenta dias contados da publicação do pedido, conforme o artigo 158 da Lei 9.279/1996.
Quanto tempo leva o registro inteiro?
O Portal Gov.br estima dezoito meses sem oposição e vinte e dois meses com oposição, estimativa consultada em outubro de 2026.
Quanto dura o registro?
Dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, conforme o artigo 133 da Lei 9.279/1996.
O que acontece se eu não pagar depois do deferimento?
O artigo 162 prevê sessenta dias para pagar, mais trinta dias com retribuição específica; depois disso o pedido é arquivado definitivamente.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Para tratar de uma situação específica, fale com o escritório pelos canais oficiais.