Área de atuação

A empresa não resolveu, e o problema continua seu.

A maior parte dos conflitos de consumo passa antes por protocolos, atendimentos e promessas que não se cumpriram. Esse histórico é o que sustenta a discussão depois; por isso a primeira orientação costuma ser sobre o que registrar e como.

Mulher conferindo uma encomenda ao lado do notebook, com o cartão sobre a mesa

Quando procurar

Situações que chegam com frequência.

A lista não é exaustiva; serve para você localizar a sua situação e saber se vale a conversa.

Cobrança e negativação

Cobrança de dívida já paga ou não contratada, nome inscrito em cadastro de inadimplentes, e desconto em conta ou em benefício sem autorização.

Produto e serviço

Defeito não resolvido no prazo, entrega que não aconteceu, obra ou serviço executado fora do contratado.

Contratos

Cláusula que transfere ao consumidor risco que é do fornecedor, alteração unilateral de condições e dificuldade artificial para cancelar.

Bancos e financeiras

Empréstimo consignado não reconhecido, tarifas cobradas fora do contrato e renegociação com condições diferentes das apresentadas.

Plataformas digitais e apostas

Perdas em plataformas de apostas online, contas bloqueadas com saldo retido e cobranças recorrentes que não param após o cancelamento.

Transporte aéreo

Voo cancelado, atraso extenso e bagagem extraviada ou danificada.

Como o escritório conduz

Documento antes de opinião.

A análise separa o que é aborrecimento do que é dano com repercussão jurídica, porque nem toda frustração de consumo comporta pedido. Quando comporta, o que decide o resultado costuma ser a qualidade do registro: protocolos, prints, contratos e comprovantes.

O atendimento segue as quatro etapas descritas na página inicial: você fala primeiro, recebe um diagnóstico honesto, aprova o escopo por escrito e acompanha a condução até o fim. Ver como funciona.

Cliente mostrando o aplicativo no celular ao lado de comprovantes sobre a mesa

Perguntas frequentes

O que costuma ser perguntado.

O que guardar antes de procurar um advogado?

Número de protocolo de cada atendimento, capturas de tela das conversas, contrato, faturas e comprovantes de pagamento. Registro com data é o que dá sustentação à versão do consumidor.

Tentar resolver no site do consumidor.gov atrasa o processo?

Não atrasa e costuma ajudar, porque documenta a tentativa de solução e a resposta da empresa. Em situações urgentes, essa etapa é avaliada caso a caso.

Perdi dinheiro em plataforma de apostas. Existe discussão possível?

Depende de como a plataforma opera, de onde está sediada, de como o dinheiro saiu e do que foi prometido ao usuário. É uma análise que começa pelos extratos e pelo cadastro na plataforma.

Nome negativado por dívida que não é minha. O que fazer primeiro?

Peça o extrato dos cadastros de inadimplentes para identificar quem inscreveu e por qual contrato, e guarde a resposta. Sem saber a origem, não há como discutir a inscrição.

Direito da saúde Previdenciário Família e sucessões Direito condominial Direito trabalhista Tributário

Textos sobre esta área

Leitura curta, escrita pelo escritório, sobre o que costuma travar esses casos.

Consumidor

Produto ou serviço com defeito: os prazos que decidem o seu direito

Trinta dias para o fornecedor resolver, trinta ou noventa para reclamar, sete para desistir da compra feita fora da loja, e as duas vias gratuitas antes do processo.