Fim do contrato
Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor, aviso prévio, FGTS não depositado e guias não entregues.
Área de atuação
O vínculo terminou e as contas não fecham.
Rescisão é o momento em que aparece o que ficou pendente ao longo de anos: jornada registrada de um jeito e cumprida de outro, função diferente da anotada, pagamento por fora. Para quem contrata, é o momento em que o passivo acumulado vira processo.
Quando procurar
Situações que chegam com frequência.
A lista não é exaustiva; serve para você localizar a sua situação e saber se vale a conversa.
Jornada
Horas extras habituais sem registro, intervalo não usufruído, trabalho em domingos e feriados e sobreaviso.
Vínculo
Prestação de serviço com subordinação e habitualidade sob outra roupagem contratual, e reconhecimento de período sem registro.
Condições de trabalho
Insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho e doença ocupacional.
Para empresas
Revisão de contratos e rotinas de jornada, orientação em desligamentos e defesa em reclamações trabalhistas.
Como o escritório conduz
Documento antes de opinião.
A conta começa pelos documentos de sempre: contrato, controles de ponto, holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão. Comparar o que está registrado com o que foi efetivamente cumprido é o que mostra o tamanho real da discussão, para os dois lados.
O atendimento segue as quatro etapas descritas na página inicial: você fala primeiro, recebe um diagnóstico honesto, aprova o escopo por escrito e acompanha a condução até o fim. Ver como funciona.
Perguntas frequentes
O que costuma ser perguntado.
Qual o prazo para reclamar depois da saída?
Há prazo de dois anos contados do fim do contrato para ajuizar, e a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Perder essa data custa direito.
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso discutir?
Assinar o termo não significa dar quitação de tudo; o alcance da quitação depende do que foi discriminado e de como a homologação ocorreu.
Sem controle de ponto, como provar hora extra?
A ausência de controle, quando a empresa é obrigada a mantê-lo, tem efeito próprio na produção da prova. Testemunhas, registros de acesso e mensagens de trabalho também entram.
Empresa pode ser orientada antes de demitir?
Sim, e é onde a assessoria costuma render mais. Revisar jornada, enquadramento e documentação antes do desligamento reduz o que vira discussão depois.
Textos sobre esta área
Leitura curta, escrita pelo escritório, sobre o que costuma travar esses casos.
Trabalhista
Fui demitido: o que conferir na rescisão e os prazos que correm
Os dez dias para o pagamento, o que precisa estar na conta da rescisão, a diferença entre as modalidades de saída e o prazo de dois anos para reclamar na Justiça.
Franquias
COF: os dez dias que decidem o contrato de franquia
A COF precisa ser entregue dez dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento. Fora do prazo, o contrato de franquia pode ser anulado.
Franquias
Franquia na reforma tributária: do ISS ao IBS e à CBS
Royalties e taxa de franquia saem do ISS e entram no IBS e na CBS. A conta muda para a franqueadora e muda mais ainda para o franqueado do Simples.
Contato
A conversa começa aqui.
O primeiro contato é por WhatsApp ou e-mail e serve para entender a situação, não para fechar contrato.
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Alcance
Atuação em todo o Brasil, com acompanhamento pelo processo eletrônico.