Reforma tributária para prefeituras

A reforma tributária muda a receita do município. E a base é definida agora.

Diagnóstico de impacto, adequação da legislação e preparo da equipe para a troca do ISS pelo IBS.

Alexia Linhares, Louise Moreira e Núbia Rodrigues Ribeiro, do Linhares Moreira Advocacia

2024 a 2028

é o período cuja arrecadação média de ISS define a parcela do município no IBS durante a transição, de 2029 a 2077.Fonte: Emenda Constitucional 132/2023

O que muda

O ISS deixa de existir. O IBS entra no lugar.

  1. 1

    2026

    Ano de teste do IBS e da CBS.

  2. 2

    2027

    A CBS começa; PIS e Cofins acabam.

  3. 3

    2029 a 2032

    O ISS cai a 90%, 80%, 70% e 60% da alíquota.

  4. 4

    2033

    O ISS é extinto; vale só o IBS.

O seu município

A base de referência começa no ISS de hoje. Compare.

ISS por habitante em 2025

O município e os cinco municípios goianos de população mais próxima

Fonte: Siconfi (Tesouro Nacional), Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 3, 6º bimestre de 2025; 2024 quando 2025 não estava disponível. A média de cada faixa desconsidera os 10% de municípios com valores mais altos e os 10% com valores mais baixos.

O seu município está abaixo dos vizinhos às vésperas da transição?

Pedir o pré-diagnóstico

O que fazer até 2028

O que o município precisa ajustar antes da transição.

ISS abaixo do potencial no período de referência.

Base maior para a fatia do município no IBS.

Código Tributário sem adequação à reforma.

Lei municipal ajustada à transição.

Nota fiscal de serviço fora do padrão nacional.

NFS-e integrada ao ambiente da reforma.

Equipe sem preparo para o Comitê Gestor.

Finanças e procuradoria capacitadas.

Prepare o município para a reforma tributária.

Falar com o escritório
Advogada revisando documentos com o responsável por um galpão de empresa

Frentes

O que a prefeitura recebe.

Impacto da reforma

Quanto o município ganha ou deixa de ganhar com o IBS.

Legislação municipal

Código Tributário ajustado à transição.

NFS-e e cadastro

Nota fiscal e cadastro prontos para o novo modelo.

ISS, IPTU e ITBI

Receita própria revisada até 2028.

Créditos e dívida ativa

Recuperação de valores e cobrança.

Capacitação

Equipe preparada para o Comitê Gestor.

Como começa

Quatro passos até o plano de ação.

  1. 1

    Conversa inicial

    Com o prefeito ou o secretário de finanças.

  2. 2

    Pré-diagnóstico

    O município comparado aos de mesmo porte.

  3. 3

    Diagnóstico em 45 dias

    Impacto da reforma, receita e leis.

  4. 4

    Plano de ação

    Prioridades e minutas para a equipe.

Contratação nos termos da Lei 14.133/2021, com a documentação do processo entregue pronta. Valores apresentados em proposta escrita.

Quem conduz

Quem vai cuidar do seu município.

Dra. Louise Moreira

Dra. Louise Moreira

Sócia · OAB/GO

Contencioso cível, execuções e demandas patrimoniais complexas.

Dra. Alexia Linhares

Dra. Alexia Linhares

Sócia · OAB/GO

Diagnóstico e qualificação jurídica de cada caso.

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Planejamento, autuações e tributos indevidos.
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Contato

O seu município está pronto para a reforma?

Para a primeira conversa, tenha em mãos o relatório de arrecadação do ISS e o Código Tributário do município.

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